Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2015 Ver PLS 324/2015

Ementa

Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela aprovação com três emendas e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2-CDR

Observação

-Matéria apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CDR.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria