Minuta de Requerimento

Ementa

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei da Câmara nO 50, de 2014, que "Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências".

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado

Minuta

Req. Urgência PLC 50/2014