Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2014 Ver PLC 50/2014

Ementa

Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação com a emenda nº 1-CAE

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CAE/CMA

Observação

-Aprovado Requerimento de Urgência para a matéria apresentado pelo Senador Ronaldo Caiado (Item 17).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria