Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 2015

Ementa

Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pela Senadora Vanessa Grazziotin

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda sugerida pelo Senador Donizeti Nogueira e acatada pelo relator durante a reunião, e pela rejeição da emenda apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• EMENDA 1 - PLC 61/2015 (CMA)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria