26 - PLS 320/2011 - 16ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente

Comissão Permanente

17/04/2012, Após a 15ª reunião da CMA Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 320, de 2011

Ementa: Altera o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de ressarcimento ao consumidor que sofreu cobrança indevida.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Textos da pauta