1 - PLC 2/2015 - 6ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente

Comissão Permanente

24/03/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2015 Ver PLC 2/2015

Ementa: Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal; o art. 1º, alínea “j” do art. 8º, a alínea “c” do art. 10, o art. 15; e os §§3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto; das Emendas nºs 1-U, 2-U, 4-U, 7-U, 12-U, 13-U, 14-U, 17-U, 18-U, 20-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 28-U, 29-U, 34-U, 35-U, 36-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 48-U, 54-U, 55-U, 57-U, 58-U, 60-U, 61-U, 62-U, 63-U, 65-U, 66-U, 67-U, 79-U, 80-U, 81-U, 82-U, 83-U, 84-U, 89-U, 90-U, 91-U, 92-U, 93-U, 95-U, 97-U, 98-U, 99-U, 102-U, 106-U, 107-U, 109-U, 110-U, 111-U, 113-U, 116-U e 120; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pelo oferecimento de 13 emendas de relator.

Resultado

Lido o relatório e concedida vista coletiva do projeto por 24 horas, nos termos do art. 132, §2º, II do RISF.

Textos da pauta

Atividade Legislativa Comissões

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