Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 4, de 2012

Ementa

Relatório de auditoria operacional. Alteração estrutural do setor de aviação civil. Criação da Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República. Atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria

Textos da pauta

• Acórdão de Tribunal   
• Relatório Legislativo (CMA)