Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 26, de 2012

Ementa

Encaminha cópia do Acórdão nº 3067/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à apreciação da regularidade do contrato de empréstimo para financiar a reforma do Estádio Mineirão, palco dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte, pactuado entre o BNDES e a Sociedade de Propósito Específico Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. (TC 015.236/2011-0).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relatório

Pelo arquivamento

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria

Textos da pauta

• Acórdão de Tribunal (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)