Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 31, de 2013 Ver RMA 31/2013

Ementa

Tendo em vista que os Estados Unidos estão extraindo gás natural de xisto pelo sistema de fraturamento (fracking), obtendo produto ao custo de 20% do que o oferecido no País; Tendo em vista que o “fracking” é feito pela injeção de bilhões de litros de água, misturada a produtos químicos, a profundidades superiores a mil metros; Tendo em vista que a nova realidade do gás norte-americano poderá afetar, ainda mais, a competitividade da indústria nacional, sobretudo da cerâmica, metalurgia, petroquímica e têxtil, que são intensivas no uso desse combustível fóssil; Requeiro, nos termos do art. 90, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, com a presença das seguintes personalidades: 1) Representante do Ministério das Minas e Energias; 2) Representante do Ministério do Meio Ambiente; 3) Representante da Petrobrás; 4) Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás; 5) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; 6) Representante da Agência Nacional de Petróleo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luiz Henrique

(PMDB/SC)

Resultado

Aprovado, com a supressão da Petrobrás da lista de instituições convidadas

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)