Aviso n° 6, de 2013 Ver AVS 6/2013

Ementa

Encaminha cópia do Acórdão nº 154/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa - TCU nº 125/2013, referente à fixação dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos relativos a parcela de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), previstos no inciso III e no § 4º do art. 159 da Constituição Federal de 1988, para o exercício de 2013 (TC 000.943/2013-4).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relator

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relatório

Pelo arquivamento

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Acórdão de Tribunal   
• Relatório Legislativo   
• Declaração de Voto   
• Anexo