8 - PDL 1/2022 - 27ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
02/12/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2022 Ver PDL 1/2022
- Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 27 de 2022 e nº 44 de 2022.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta