Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2022 Ver PDL 1/2022

Ementa

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 e pela prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo nº 27 de 2022 e nº 44 de 2022.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)