Projeto de Decreto Legislativo n° 226, de 2021 Ver PDL 226/2021

Ementa

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)