5 - PL 2916/2021 - 27ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
02/12/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 2916, de 2021 Ver PL 2916/2021
- Ementa
- Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Vista concedida
- Textos da pauta