Projeto de Lei n° 2159, de 2021 Ver PL 2159/2021

Ementa

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, com as 24 emendas que apresenta, pela aprovação integral da Emenda nº 10-Plen, pelo acolhimento total ou parcial, na forma de emendas do relator, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67, 79, 88, 89, 90, e 91 e pela rejeição das demais emendas.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, das Emendas nº 10-Plen/CMA, 102-CMA, 103-CMA, 105-CMA, 116-CMA e 117-CMA, das Emendas de Relator nº 150 a 175-CMA, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67, 79, 87, 88, 89, 90, e 91, na forma de emendas do relator, com a correção da 18ª (décima-oitava) emenda desse grupo, e pela REJEIÇÃO das demais emendas, consolidadas as emendas no complemento de voto.

Observação

Aprovado o relatório, com votos contrários da senadora Eliziane Gama e dos senadores do Partido dos Trabalhadores, Beto Faro, Jaques Wagner e Augusta Brito.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Requerimento (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)