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10ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
07/05/2025 às 12h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 5142/2019 - Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 4/2023 - CMA - Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 16/2023 - CMA - Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Resultado
Audiência pública interativa realizada.

Participante(s)

Sr. Alex Fernandes Santiago

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representante de Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA

Sr. Fábio Ishisaki

Advogado, Professor de Direito Ambiental, integrante da equipe técnico-jurídica do Observatório do Clima

Sr. Jair Schmitt

Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Sra. Simone Nogueira dos Santos

Coordenadora-Geral de Proteção Substituta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Sr. Marco Aurélio Villar

Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista - APAM

Sr. Wallace Rafael Rocha Lopes

Diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA - ASCEMA Nacional

Sra. Raquel Martins da Silva

Analista de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura Presente
Giordano Presente
Jayme Campos Presente
Zequinha Marinho
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim Presente
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
Margareth Buzetti
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli Presente
3. Vanderlan Cardoso Presente
4. Nelsinho Trad Presente
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Jorge Seif Presente
3. VAGO
Titulares
Leila Barros Presente
Fabiano Contarato Presente
Beto Faro Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Jaques Wagner Presente
3. Augusta Brito Presente
Titulares
Tereza Cristina Presente
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Wilder Morais Presente
Weverton Presente
Angelo Coronel Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.10