3 - PL 2326/2022 - 6ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
08/04/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei n° 2326, de 2022
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 6-PLEN-CSP, na forma da Subemenda nº 1-CSP.
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta