Projeto de Lei n° 6046, de 2019

Ementa

Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CDR (SUbstitutivo)

Resultado

Aprovado o substitutivo

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) (PLEN)