Projeto de Lei n° 4364, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator

Senador Bene Camacho

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado com emendas

Observação

Aprovado, com a emenda nº 2-CMA, e rejeitada a emenda 1

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 4364/2023 (CMA)  
• Parecer (CCT)  
• Relatório Legislativo (CMA)