Projeto de Lei n° 866, de 2021 Ver PL 866/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(CIDADANIA/GO)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Retirado de pauta

Observação

Retirado de pauta pela relatora para reexame

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)