Projeto de Lei n° 5482, de 2020 Ver PL 5482/2020

Ementa

Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o substitutivo

Observação

Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 2 - PL 5482/2020 (CMA)  
• EMENDA 3 - PL 5482/2020 (CMA)  
• EMENDA 4 - PL 5482/2020 (CMA)  
• EMENDA 5 - PL 5482/2020 (CMA)  
• EMENDA 6 - PL 5482/2020 (CMA)  
• EMENDA 1 - PL 5482/2020 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)