Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 23, de 2024 Ver REQ 23/2024 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluída a convidada que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)