Projeto de Lei n° 1494, de 2021 Ver PL 1494/2021

Ementa

Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. Em 20/03/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)