Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 2, de 2024 Ver REQ 2/2024 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)