Projeto de Lei n° 1303, de 2019 Ver PL 1303/2019

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-CI, 2-CI e 3-CI.

Resultado

Aprovado com as emendas nª 1-CI/CMA, 2-CI/CMA e 3-CI/CMA

Observação

Aprovado em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)