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45ª Reunião, Extraordinária
3 - PDL 183/2020
3 - PDL 183/2020 - 45ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
29/11/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
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Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Decreto Legislativo n° 183, de 2020
Ver PDL 183/2020
Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Autoria e relatoria
1º signatário
Senador Paulo Rocha
(PT/PA)
Relatora
Senadora Ana Paula Lobato
(PSB/MA)
Relatório
Pela prejudicialidade
Resultado
Retirado de pauta
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
Relatório Legislativo
(CMA)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12