7 - PL 2909/2022 - 24ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 2909, de 2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estabelecer novas diretrizes da Política Federal de Saneamento Básico.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o PL 2909/2022
- Textos da pauta