Projeto de Lei n° 2497, de 2019 Ver PL 2497/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)