Minuta de Indicação

Ementa

Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente, ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não Destinadas (FNDP).

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Aprovada a apresentação

Minuta

Minuta de Indicação ao MAPA decorrente da Avaliação da Política Pública de Regularização Fundiária