Minuta de Indicação

Ementa

Sugere ao Poder Executivo providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente e ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não Destinadas (FPND).

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Aprovada a apresentação

Minuta

Minuta de Indicação ao Poder Executivo decorrente da Aval. da Pol. Púb. de Regularização Fundiária