Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 66, de 2021 Ver REQ 66/2021 - CMA

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jean-Paul Prates

(PT/RN)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo Senador Fabiano Contarato

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)