01/06/2022 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 31, de 2022 Ver REQ 31/2022 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013, que “altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu”, com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)