11/05/2022 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 90, de 2020 Ver PL 90/2020

Ementa

Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relatora

Senadora Leila Barros

(CIDADANIA/DF)

Relator Ad hoc

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)