4 - PL 1304/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
30/03/2022 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1304, de 2019 Ver PL 1304/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PL 1304/2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 1417/2019
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta