5 - PL 2276/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
30/03/2022 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 2276, de 2019 Ver PL 2276/2019
- Ementa
- Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.276 de 2019 e da Emenda nº 1-PLEN, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta