23/03/2022 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

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Projeto de Lei n° 4718, de 2019 Ver PL 4718/2019

Ementa

Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator Ad hoc

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)