09/03/2022 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

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Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 9, de 2022 Ver REQ 9/2022 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6299/2002 (Projeto de Lei do Senado nº 526/1999, na origem), o qual dispõe, entre outras coisas, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo senador Jaques Wagner.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)