Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2015 Ver PLS 13/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, com a rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Observação

1. Nos termos do Art. 14 do Ato da Comissão Diretora Nº 8 de 2021, no caso de aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, fica dispensado o turno suplementar.

Textos da pauta

• EMENDA 1-T - PLS 13/2015 (CMA)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)