Projeto de Lei n° 5690, de 2019 Ver PL 5690/2019

Ementa

Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Parecer (CMA)