Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 54, de 2021 Ver REQ 54/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)