Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 27, de 2021 Ver REQ 27/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)