Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 21, de 2021 Ver REQ 21/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo senador Jaques Wagner

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)