Projeto de Lei do Senado n° 103, de 2012 Ver PLS 103/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar que somente profissionais qualificados em educação física possam ministrar os conteúdos desse componente curricular.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Favorável

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)