Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2018 Ver PLS 387/2018

Ementa

Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela aprovação.

Observação

1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos com parecer favorável ao projeto; 2. A matéria constou da pauta da reunião de 18/2 e 10/3/2020.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)