Projeto de Lei n° 4682, de 2019 Ver PL 4682/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PATRIOTA/GO)

Relatório

Pela aprovação.

Observação

1. Em 4/2/2020, foi lido o relatório; 2. A matéria constou da pauta da reunião de 12/11, 19/11, 26/11, 3/12, 10/12 e 17/12/2019; 4/2, 18/2, 3/3 e 10/3/2020.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)