Projeto de Lei n° 6559, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007)

Ementa

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Luiz Pastore

(MDB/ES)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o relatório.