14 - PLS 387/2018 - 5ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
10/03/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta