1 - PL 5231/2019 - 3ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
18/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 5231, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
- Textos da pauta