Projeto de Lei n° 2357, de 2019

Ementa

Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Rocha

(PSDB/MA)

Relator

Senador Marcio Bittar

(MDB/AC)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)