2 - PL 3942/2019 - 45ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
10/09/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3942, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o direito à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento nos estabelecimentos públicos de educação básica e nas instituições públicas de educação superior.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva.
- Textos da pauta