Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2011 Ver PLC 62/2011

Ementa

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável, acatando as emendas da Senadora Lúcia Vânia, oferecendo, ainda, uma subemenda de sua autoria

Resultado

Vista coletiva concedida pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• EMENDA 1 - PLC 62/2011 (CE)  
• EMENDA 2 - PLC 62/2011 (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)